Caraíbas: Irregularidade na utilização dos ônibus do Programa Federal Caminho da Escola

Por duas vezes em menos de uma semana o COTIDIANO flagrou irregularidades e práticas ilícitas para com o sistema de transporte escolar em Caraíbas. Eis que Ônibus do Programa Federal Caminho da Escola estão sendo largamente utilizados em período de férias escolares, e o que é pior, irregularmente. Acontece que na semana passada, um desses veículos adquiridos pelo programa serviu para transportar os convidados de um casamento vindos de uma comunidade rural até ao cartório de registro civil na sede do município, local onde fora realizado a cerimônia.

Não que o poder público municipal não devesse auxiliar no transporte de tais pessoas, mas que houvesse a preocupação da não utilização dos referidos ônibus, que são exclusivos para o transporte de alunos, e sim outros meios, ou veículos para o transporte em questão.

 Mas isso nem foi à maior das irregularidades...

 Ainda mais absurdo foi um secretário municipal, ter se apossado de um dos veículos também do programa Caminho da Escola, (inclusive o último a ser adquirido e que nem emplacado ainda é) para levar seus familiares em um “churrasco de Natal” realizado numa fazenda no município de Planalto. Uma afronta ao que determina a lei que rege o Programa Governamental, que no Artigo 2º do Decreto Federal nº 6768/2009 determina que os objetivos exclusivos do programa são:

I - renovar a frota de veículos escolares das redes municipal e estadual de educação básica na zona rural;

II - garantir a qualidade e segurança do transporte escolar na zona rural, por meio da padronização e inspeção dos veículos disponibilizados pelo Programa;

III - garantir o acesso e a permanência dos estudantes moradores da zona rural nas escolas da educação básica;

IV - reduzir a evasão escolar, em observância às metas do Plano Nacional de Educação; e

V - reduzir o preço de aquisição dos veículos necessários ao transporte escolar na zona rural.

Ou seja, em todos os seus objetivos o programa especifica as questões relativas à educação, em momento algum diz que os veículos poderiam ser utilizados a “bel prazer” para passeios e turismo.

 É possível perceber que de longe os usuários dos veículos nas situações descritas não eram alunos do sistema de ensino municipal, nem tão pouco havia alguma finalidade pedagógica nos eventos em questão. Lamentável situação de desordem e desrespeito proveniente do poder público municipal em detrimento daqueles que diretamente deveriam se beneficiar com o programa federal.

A população Caraibense exige dos gestores em final de mandato mais respeito com o que é público.