APLB SINDICATO SE REÚNE COM PREFEITO MUNICIPAL E COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E GARANTE ALGUMAS CONQUISTAS PARA A EDUCAÇÃO DE CARAÍBAS

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato) estiveram reunidos na ultima terça-feira (15/03) com o prefeito municipal Luis Carlos Patez e com a Secretária de Educação do município Suleny Nunes Ribeiro em uma segunda rodada de negociações quanto a algumas reivindicações da categoria incluindo o reajuste salarial e o atendimento da lei do Piso Salarial. As decisões tomadas em reunião deu origem as questões listadas abaixo segundo nota encaminhada pela entidade.

INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CARAÍBAS

Após duas rodadas de negociação entre o governo municipal de Caraíbas e a APLB Sindicato – Delegacia Vale da Conquista, fruto da campanha salarial 2016, ficou acordado as seguintes questões:

1) Reajuste salarial dos professores a partir de 01/04/2016,  no percentual de 6.4%, com encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores até 31/03/2016;

2) Adicional de 5% para docência exclusiva em salas com alunos com necessidades educacionais especiais, desde que comprovada a formação/capacitação de no mínimo 90 horas, Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores até 31/03/2016;

3) Jornada de Trabalho observar-se-á o limite máximo da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. (1/3) um terço da CH para atividades complementares. Já adequado conforme a Lei do Piso Nacional;

4) Da licença Paternidade, pelo nascimento do filho ou adoção do menor de 02 anos de idade o servidor regido por esta lei terá direito à licença de 20 dias consecutivos, Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores até 31/03/2016;

5) Da licença para MANDATO CLASSISTA. Foi liberada com data retroativa a 09/03/2016 a licença da PROFESSORA LUCIDALVA CARVALHO CAVALCANTE, até 30/06/2018;

6) Nomeação da COMISSÃO PARITÁRIA composta por representantes do Executivo e da APLB, para elaborar e encaminhar para ser votado na Câmara de Vereadores no prazo máximo de 90 (noventa dias)  o Plano Unificado de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação do Município de Caraíbas;

7) O Município garantirá o repasse de 60% dos recursos oriundos das ações judiciais da diferença do FUNDEF ganhos na Justiça Federal para os professores da rede municipal.

OBSERVAÇÃO: Aqueles servidores que percebem com base no salário mínimo nacional tiveram seus vencimentos reajustados em 01/01/2016.

Atenciosamente,

LUCIDALVA CARVALHO CAVALCANTE

DIRETORA GERAL

Legenda das fotos: A APLB senta à mesa com o prefeito Luizinho Patez e a Secretaria de Educação Suleny Nunes Ribeiro, pela segunda rodada de negociação da campanha salarial 2016.