A
Câmara dos Deputados rejeitou no início da noite desta quarta-feira (29) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que permitiria ser cobrada
mensalidade em universidades públicas para cursos de pós-graduação. Votada em
segundo turno, a proposta, que precisaria de pelo menos três quintos dos votos
favoráveis dos deputados (308 de 513), obteve 304 votos a favor, enquanto 139
parlamentares votaram contra. O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) foi
um dos parlamentares que votaram Não à PEC, mantendo o seu posicionamento desde
2013, quando foi relator do Projeto de Decreto Legislativo 542/12, que sustou o
dispositivo da Portaria 80/98, o qual permitia a cobrança de mensalidades dessa
natureza. Waldenor acredita que “a
cobrança de taxas em universidades federais fere o princípio constitucional da
gratuidade do ensino em instituições oficiais.” Ao manifestar o seu
voto contrário à PEC, o deputado baiano afirmou que “votar sim pela cobrança de mensalidades em pós-graduação,
nesse momento, é abrir as portas para a privatização da educação superior no
Brasil”.
Por
uma diferença de 4 votos, a emenda constitucional que permitiria a cobrança de
mensalidades pela pós-graduação lato
sensu em universidades públicas (um primeiro ensaio para acabar com a
gratuidade) NÃO foi aprovada no plenário da Câmara. Vence a educação pública, universal, gratuita e
socialmente referenciada.
Perde
o governo golpista de Michel Temer e do PMDB!
Veja
como votaram deputados baianos:
Afonso
Florence PT Não
Alice
Portugal PCdoB Não
Arthur
Oliveira Maia PPS Sim
Bacelar
PTN Não
Bebeto
PSB Não
Benito
Gama PTB Sim
Cacá
Leão PP Sim
Caetano
PT Não
Claudio
Cajado DEM Sim
Daniel
Almeida PCdoB Não
Elmar
Nascimento DEM Sim
Erivelton
Santana PEN Não
Félix
Mendonça Júnior PDT Não
João
Gualberto PSDB Sim
Jorge
Solla PT Não
José
Carlos Aleluia DEM Sim
José
Carlos Araújo PR Sim
José
Nunes PSD Sim
Jutahy
Junior PSDB Sim
Lucio
Vieira Lima PMDB Sim
Márcio
Marinho PRB Sim
Mário
Negromonte Jr.PP Não
Nelson
Pellegrino PT Não
Paulo
Azi DEM Sim
Paulo
Magalhães PSD Sim
Pr.
Luciano Braga PRB Sim
Roberto
Britto PP Sim
Robinson
Almeida PT Não
Ronaldo
Carletto PP Sim
Sérgio
Brito PSD Sim
Valmir
Assunção PT Não
Waldenor
Pereira PT Não
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