Por: Aloísio Costa
Em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na manhã desta quarta-feira (15/05), Governo Municipal parcela dívidas com o funcionalismo referente a novembro e dezembro e 13º de 2012.
Em audiência com o Ministério Público da Bahia,
acorrida no Fórum Naomar Alcântara, em Caculé, na manhã desta quarta-feira, 15,
o Prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PT), firmou um TAC – Termo de Ajustamento de
Conduta, para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais
concursados, referentes aos meses de dezembro e novembro e ao 13º salário do
ano de 2012, dívida esta ‘herdada’ do ex-prefeito que, ao ser derrotado nas
eleições municipais de outubro de 2012, deixou de cumprir com suas obrigações.
Prefeitura terá que cortar gastos para adequar
ao novo orçamento (Foto: ASCOM/Guajerú)
Ao assumir a prefeitura em janeiro deste ano, sem
que tenha havido o processo de transição de governo, processo este dificultado
pelo então prefeito, a atual administração desconhecia a situação salarial dos
funcionários públicos municipais que ficaram os meses de novembro e dezembro
sem seus vencimentos, inclusive o 13º salário, somando uma dívida com o
funcionalismo público de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Preocupado com esta situação, e com os prejuízos
que ele traria para dezenas de funcionários, que têm em seus salários o
provento familiar, consistente em verba alimentar, bem como os danos causados à
economia do município, o prefeito Gil Rocha buscou meios de se chegar a um
acordo para resolver a questão. Em discussão com o SINSERV – Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da
Bahia, representado por José Marcos Santos Amaral, o TAC foi firmado mediante
cláusulas acordadas pelo Ministério Publico da Bahia, representado pelo
Promotor de Justiça da comarca de Caculé, Dr. Gean Carlos Leão.
Segundo o TAC o governo municipal deverá quitar a
dívida com os servidores concursados em vinte e três (23) meses, em parcelas
iguais a partir do mês de junho deste ano. Os pagamentos deverão ser feitos
juntamente com a folha salarial mensal, de acordo o valor que cada servidor tem
a receber.
Segundo o prefeito Gil Rocha, embora o montante da
dívida ainda esteja em aberto a prefeitura terá uma despesa adicional de cerca
de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) até abril de 2015. “Isso compromete
o orçamento da prefeitura e diversos cortes de despesas terão que ser feito
para nos adequarmos a esse novo orçamento. Teremos inclusive que demitir
funcionários contratados e interromper projetos. Mas estamos buscando
solucionar um problema que, embora não tenha sido causado por nós, pela atual
administração, compromete e prejudica todo o povo guajeruense.” Ressaltou Gil
Rocha.
Prefeito assina TAC que regulariza atraso nos saláriosdos servidores municipais
(Foto: ASCOM/Guajerú)
Diante dessa situação, uma das primeiras medidas
tomadas pelo prefeito foi o cancelamento dos festejos juninos na cidade. As
comemorações que aconteceriam no São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho, que é
uma tradição do município, tiveram que ser interrompidas. Com isso o governo
municipal pretende garantir o pagamento das parcelas e o cumprimento do TAC.
Segundo Gil Rocha, a posição do atual governo
diante de situação apresentada, visa uma regularização e transparência das
ações do poder público municipal de forma que o município não seja futuramente
prejudicado e possa ser inviabilizado a celebrar convênios e implantar
programas e projetos com recursos do o governo estadual e federal.
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