A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da
União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC aumenta o
repasse atual, de 23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno,
por 368 votos. De acordo com a proposta, o aumento será escalonado: 0,5% em
julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado em
segundo turno. Atualmente, a Constituição determina o repasse de 48% da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e
do Distrito Federal (FPE), 23,5% para o FPM e 3% para os programas de
financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com a mudança, a União deverá repassar 49%. De acordo com o relator da PEC,
deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o custo estimado para a União repassar a mais,
ao FPM, em 2015, será R$ 3,5 bilhões. O repasse deverá ser feito nos primeiros
dez dias do mês de julho. Alguns deputados chegaram a criticar o percentual de
1%. O líder do PSC, deputado André Moura (SE), chegou a defender um aumento de
2%, sob o argumento de que seria o aumento que os prefeitos queriam. Posição
também defendida pelo líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). “Vamos votar a
favor da PEC, mas não nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. É apenas o
começo [para o] que as prefeituras precisam, mas não é suficiente”, disse. Em
favor do aumento, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que o governo atual não
pode ser responsabilizado pela falta de recursos nos municípios. Ele chamou a
atenção para o aumento do número dos municípios, na década de 90. “No ano de
1992, criou-se a farra do boi para criação dos municípios, com impacto no
governo. Hoje, 50% do PIB [Produto Interno Bruto] é produzido por apenas 55
municípios”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário